Termos e condições

Termos e condições de utilização

As seguintes informações têm por objetivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a OURIVESARIA RAMOS e o utilizador, desde o ato da encomenda na loja online da OURIVESARIA RAMOS em www.ourivesariaramos.pt aos diversos serviços prestados pela mesma.

Todos os produtos comercializados pela OURIVESARIA RAMOS estão em conformidade com a legislação portuguesa. Os preços são expressos em Euros (EUR) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.

A OURIVESARIA RAMOS declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde os produtos são entregues. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A OURIVESARIA RAMOS não é responsável por prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet decorrentes de interferências, intrusões externas, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema informático ou qualquer outro caso de força maior.

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

1. Guardar, e não divulgar, o seu username e password de autenticação da Loja Online por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta.

2. Não utilizar identidades falsas

3. A facultar dados pessoais e moradas corretas de forma a que a OURIVESARIA RAMOS possa processar devidamente as encomendas.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à OURIVESARIA RAMOS e compromete-se a comunicar qualquer alteração aos mesmos.

A OURIVESARIA RAMOS declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação e cancelamento dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados OURIVESARIA RAMOS poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

• Email: info@ourivesariaramos.pt

• Carta: Av. Heróis do Ultramar, Nº41, 3100-462 , Pombal, Leiria, Portugal

• Telefone: 236 212 141 – Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00h às 13h e das 15h às 19h00; Sábado, das 9:00h às 13:00.

• Site: www.ourivesariaramos.pt

O Cliente autoriza expressamente a OURIVESARIA RAMOS a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A OURIVESARIA RAMOS não comercializará nem partilhará a sua base de dados de Clientes com terceiros.

A validação da encomenda supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Venda.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos deverá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

A OURIVESARIA RAMOS apenas processa as encomendas após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a OURIVESARIA RAMOS não pode garantir a disponibilidade dos produtos até ao início do referido processamento.

Na ficha do produto encontra a disponibilidade do artigo que acresce o tempo de transporte dependendo do transportador e do destino da sua encomenda.

A OURIVESARIA RAMOS só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

Qualquer atraso verificado na expedição de produtos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

Os custos de envio serão adicionados ao custo total da encomenda assim que finalizar a sua encomenda, pois dependem do peso da encomenda e do destino de envio. Antes de finalizar a encomenda, pode obter uma estimativa dos custos de envio.

Os custos de envio não incluem taxas alfandegárias que, eventualmente, sejam cobradas no país de destino aquando da chegada da encomenda.

Ocasionalmente, pode haver campanhas de portes grátis, devidamente assinaladas no site.

A Ourivesaria ramos aceita a troca ou devolução dos artigos vendidos. Para tal o Utilizador deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail ou carta, à Ourivesaria Ramos no prazo de 14 dias a contar da data da receção dos itens comprados pelo Utilizador e proceder no mesmo prazo à respetiva devolução conjuntamente com a fatura que lhes respeite.

Em caso algum a Ourivesaria Ramos aceita trocas ou devoluções sem que o Utilizador, previamente, afirme a sua intenção e apresente as suas razões e receba as indicações para devolução que lhe serão prestadas pela Ourivesaria Ramos.

Os itens a devolver, deverão sê-lo para o endereço seguinte:

Avenida Heróis do Ultramar, Nº41, 3100-462, Pombal, Portugal

Em regra, a troca ou devolução de itens vendidos deverá respeitar as seguintes condições:

• Restituição dos itens em estado de novo, sem qualquer sinal de uso, com embalagem original completa e demais elementos que acompanham o item, nomeadamente manuais, certificados de garantia, películas de proteção, etiquetas de segurança e respetiva fatura;

• Não se aceitam trocas de produtos personalizados de acordo com especificações do Utilizador;

• As despesas relativas ao transporte do item a devolver, nomeadamente portes, extravios, atrasos, danos que possam afetar o item durante o transporte, são da inteira responsabilidade do Utilizador.

• A Ourivesaria Ramos apenas assume o custo de devolução no caso de o item se encontrar já danificado no ato de receção do Utilizador, competindo a este a prova documental do facto.

Todos os itens serão verificados à chegada aos nossos serviços e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Se o Utilizador optar pelo reembolso do preço pago, as despesas de envio e/ou de cobrança não são reembolsáveis. O Utilizador será reembolsado por transferência bancária a efetuar para a conta que indicar. A OURIVESARIA RAMOS reserva-se no direito de não aceitar produtos que não cumpram estas condições

Todos os itens vendidos pela Ourivesaria Ramos estão abrangidos por garantia do fabricante, válida por dois anos. Não estão abrangidos pela garantia todos os custos que acrescem ao preço do item vendido, nomeadamente os que respeitem ao transporte e taxas, os quais são da responsabilidade do Utilizador

Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer ao centro de arbitragem a seguir designado:

CENTRO  NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Campus de Campolide

1099-033

Tel: 213847484

E-mail: cniacc@fd.unl.pt

www.facebook.com/cniacc

A Ourivesaria Ramos & Fonseca detém o título de atividade nº. T3296, credenciada pelo INCM retalhista de Ourivesaria - Meios de Comunicação à Distância.

Consulte as marcas da contrastaria na seguinte página: https://www.contrastaria.pt/marcas-de-portugal

Todos os artigos encontram-se legalmente marcados, sempre que aplicável. O comprador pode, em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas recorrer, para efeitos de verificação, ao serviço das Constrastarias (cfr al. a) e d) do nº2 do artigo 64º RJOC.

Para a cotação dos metais, consulte a página https://www.bancosdeportugal.info/cotacoes-ouro-petroleo-euribor/